Milhares de brasileiros chegam a Portugal todos os anos com o objetivo de trabalhar na Uber ou na Bolt — e descobrem cedo que a CNH, por si só, não chega para conduzir profissionalmente.
Desde fevereiro de 2026, com o novo acordo de reconhecimento mútuo entre Portugal e o Brasil, trocar a CNH pela carta de condução portuguesa ficou mais simples. Neste guia explicamos todo o processo, passo a passo, com prazos, custos reais e o que muda para quem quer ser motorista TVDE.
Posso conduzir em Portugal só com a CNH brasileira?
Para uso particular, sim — dentro de certos limites. Quem entra em Portugal pode conduzir com a CNH válida durante os primeiros 185 dias. Depois de obter título de residência, ainda pode continuar a conduzir com a carta brasileira desde que:
- A CNH esteja válida (não caducada)
- Tenham passado menos de 15 anos desde a emissão ou última revalidação
- Tenha menos de 60 anos
Porque é que os motoristas Uber e Bolt têm de trocar a carta
A condução TVDE é uma atividade profissional regulada. Para a exercer legalmente, não basta saber conduzir: precisa de uma carta de condução portuguesa da categoria B com o averbamento do Grupo II (a chamada restrição 997), que autoriza o transporte remunerado de passageiros.
O problema é que o averbamento do Grupo II só pode ser pedido sobre uma carta portuguesa. Ou seja, antes de pedir o averbamento, o motorista brasileiro tem de trocar a CNH pela carta portuguesa. É um pré-requisito que muitos só descobrem tarde demais.
Se ainda não conhece este requisito, leia o nosso guia completo sobre o averbamento do Grupo II — explica os documentos, custos e prazos dessa etapa seguinte.
O que mudou com o Decreto n.º 4/2026
Em fevereiro de 2026, o Decreto n.º 4/2026 formalizou o reconhecimento mútuo de cartas de condução entre Portugal e o Brasil. Na prática, a CNH brasileira passou a ser formalmente reconhecida em Portugal, o que tornou o processo de troca mais rápido e desburocratizado.
A mudança mais importante para quem tem CNH emitida a partir de 18 de maio de 2017 (com código QR no verso): já não é necessária a declaração de autenticidade dos consulados brasileiros. O pedido pode ser feito diretamente no portal IMTonline.
Documentos necessários para a troca
Para submeter o pedido de troca da CNH, vai precisar de reunir:
- CNH original válida (categoria correspondente à carta que pretende obter)
- Documento de identificação — passaporte ou Título de Residência
- Comprovativo de residência em Portugal — contrato de arrendamento, atestado da Junta de Freguesia ou documento do Portal das Finanças
- NIF (Número de Identificação Fiscal) português
- Atestado Médico Eletrónico (AME) emitido por médico em exercício
- Certificado de Aptidão Psicológica (CAP) — exigido para o Grupo II / condução profissional
- Declaração de autenticidade da CNH — apenas se a carta não tiver código QR
Como trocar a CNH passo a passo (IMTonline)
Passo 1 — Exame médico (AME)
Marque uma consulta para obter o Atestado Médico Eletrónico. Se já pretende conduzir TVDE, peça desde já a indicação de Grupo II (código 997) para não ter de repetir o exame mais tarde. O médico submete o atestado eletronicamente no sistema do IMT.
Passo 2 — Avaliação psicológica (CAP)
Para condução profissional, marque a avaliação com um psicólogo. O certificado é submetido eletronicamente, tal como o AME.
Passo 3 — Submeter o pedido no IMTonline
Aceda ao portal IMTonline, escolha a opção de troca de título de condução estrangeiro, carregue os documentos e pague a taxa. Para CNH com código QR, não precisa de entregar nada em papel num balcão.
Passo 4 — Guia de condução provisória
Após submeter, recebe uma guia de substituição que permite conduzir legalmente em Portugal enquanto a carta definitiva não chega.
Passo 5 — Receber a carta portuguesa
A carta definitiva é enviada por correio para a morada que indicou. A partir daí, já pode avançar para o averbamento do Grupo II.
Vídeo: como trocar a CNH pela carta portuguesa
Para complementar este guia, deixamos um vídeo em português que mostra o passo a passo do pedido no IMTonline:
Quanto tempo demora? Cronograma realista
O tempo total depende sobretudo da marcação das consultas e da análise do IMT. Com tudo organizado, a maioria dos motoristas conclui o processo em 6 a 10 semanas.
| Etapa | Tempo habitual |
|---|---|
| Reunir documentos e comprovativo de residência | 1 – 3 dias |
| Marcação e realização do exame médico (AME) | 1 – 7 dias |
| Marcação e realização da avaliação psicológica (CAP) | 1 – 2 semanas |
| Submeter o pedido no IMTonline | 30 – 60 minutos |
| Análise do IMT e emissão da carta definitiva | 4 – 8 semanas |
| Total estimado | 6 – 10 semanas |
Quanto custa trocar a CNH em Portugal?
A taxa do IMT é fixa; a variação vem das consultas médica e psicológica. Abaixo está uma estimativa realista para quem vai trabalhar no TVDE — incluindo já a taxa do averbamento do Grupo II, que é o passo seguinte:
| Procedimento | Custo Estimado |
|---|---|
| Taxa IMT — troca de título estrangeiro | 30€ |
| Atestado Médico Eletrónico (AME) | 20€ – 45€ |
| Certificado de Aptidão Psicológica (CAP) | 30€ – 60€ |
| Taxa IMT — averbamento Grupo II | 30€ |
| Total estimado (com Grupo II) | 110€ – 165€ |
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Ativar Slot por 25€/semanaDepois da troca: o averbamento do Grupo II
Com a carta portuguesa em mãos, falta um último passo regulamentar antes de poder aceitar viagens: o averbamento do Grupo II. É ele que autoriza, legalmente, o transporte remunerado de passageiros.
A boa notícia é que, se já pediu o AME com indicação de Grupo II e o CAP durante a troca, grande parte do trabalho está feito. Para o quadro completo do que falta, veja o nosso guia de como começar no TVDE em 2026.
Não adie a sua troca
Quanto mais cedo iniciar a troca da CNH, mais cedo poderá começar a ganhar. Cada semana de espera é dinheiro deixado na mesa — e a marcação das consultas é, normalmente, o que mais atrasa o processo.
Se tiver dúvidas sobre a troca, o averbamento ou como escolher o operador TVDE certo, a nossa equipa está disponível para ajudar.
Ficou com alguma dúvida sobre a troca da CNH ou sobre como começar no TVDE? Fale connosco pelo WhatsApp — respondemos a todas as questões.
