Para trabalhar como motorista TVDE em Portugal — na Uber, Bolt ou qualquer outra plataforma — existe um requisito legal que muitos candidatos desconhecem antes de começar: o averbamento do Grupo II na carta de condução.
Sem esta autorização, é ilegal transportar passageiros a título remunerado num veículo ligeiro em Portugal. A boa notícia é que o processo é simples e pode ser concluído em poucas semanas. Neste guia explicamos tudo o que precisa de saber — dos documentos às taxas, passo a passo.
O que é o Averbamento do Grupo II na Carta de Condução?
O averbamento do Grupo II (também chamado restrição 997) é uma anotação adicionada à carta de condução que autoriza a condução de determinados veículos com funções especiais ou de transporte remunerado de passageiros.
De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a restrição 997 é obrigatória para conduzir:
- Veículos TVDE — Uber, Bolt e outras plataformas de transporte individual remunerado
- Táxis
- Ambulâncias e veículos de transporte de doentes
- Veículos de bombeiros
- Transporte escolar e coletivo de crianças
Quem Precisa e Quem Pode Pedir o Averbamento do Grupo II?
Se quer trabalhar como motorista TVDE, o averbamento do Grupo II é obrigatório. Para se candidatar, tem de cumprir os seguintes requisitos, conforme indicado no portal gov.pt:
- Ter carta de condução da categoria B ou BE válida
- A carta tem de ter sido emitida há mais de 3 anos
- Ter residência em Portugal
- Possuir NIF (Número de Identificação Fiscal) português
- Reunir as condições físicas e mentais exigidas
Documentos Necessários para o Averbamento do Grupo II
Para submeter o pedido num balcão do IMT, Espaço Cidadão ou Parceiro do IMT, vai precisar de reunir os seguintes documentos:
- Original da carta de condução portuguesa válida (categoria B, emitida há mais de 3 anos)
- Documento de identificação com residência em Portugal — Cartão de Cidadão ou Título de Residência
- NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Atestado Médico Eletrónico (AME) com indicação do Grupo II — código 997 — emitido por qualquer médico em exercício
- Certificado de Aptidão Psicológica (CAP) emitido por qualquer psicólogo em exercício
Se ainda está a preparar os restantes requisitos para ser motorista TVDE, consulte o nosso guia completo para começar no TVDE em 2026.
Como Fazer o Pedido: Passo a Passo
Passo 1 — Consulta médica para o AME
Marque uma consulta com um médico para obter o Atestado Médico Eletrónico (AME) com indicação de Grupo II (código 997). O médico avalia as suas condições de saúde e submete o atestado eletronicamente no sistema do IMT.
Passo 2 — Avaliação psicológica para o CAP
Marque uma consulta com um psicólogo para obter o Certificado de Aptidão Psicológica (CAP). À semelhança do AME, este documento é submetido eletronicamente pelo psicólogo no sistema do IMT.
Passo 3 — Pedido presencial no IMT ou Espaço Cidadão
Com os documentos em mãos, dirija-se a um balcão do IMT, Espaço Cidadão ou Parceiro do IMT. Entregue os documentos, pague a taxa de 30€ e submeta o pedido.
Passo 4 — Receber a nova carta por correio
Após aprovação, a nova carta de condução com o averbamento do Grupo II é enviada por correio para a morada nacional que indicou. Não é necessário voltar ao balcão para levantar o documento.
Resumo de Custos do Averbamento do Grupo II
O custo total varia consoante os preços praticados pelo médico e pelo psicólogo. A taxa do IMT é fixa por lei. Abaixo está uma estimativa realista com base nos valores médios de mercado:
| Procedimento | Custo Estimado |
|---|---|
| Atestado Médico Eletrónico (AME) — código 997 | 20€ – 45€ |
| Certificado de Aptidão Psicológica (CAP) | 30€ – 60€ |
| Taxa IMT (fixa, definida por lei) | 30€ |
| Total estimado | 80€ – 135€ |
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Ativar Slot por 25€/semanaValidade e Renovação do Averbamento do Grupo II
O averbamento do Grupo II não tem prazo de validade independente — segue a validade da própria carta de condução. Quando renovar a carta, terá de apresentar novamente AME e CAP atualizados para comprovar que continua a reunir os requisitos de saúde e aptidão psicológica.
Para saber o que mais mudou na legislação do setor, consulte as alterações à lei TVDE em Portugal em 2026.
Comece a Conduzir TVDE com Tudo em Ordem
O averbamento do Grupo II é um investimento único que abre caminho para trabalhar como motorista TVDE de forma legal e sem surpresas. Com o processo bem compreendido, pode planear as consultas e o pedido com antecedência e estar pronto para começar em poucas semanas.
Se tem dúvidas sobre os requisitos, a documentação ou como escolher o operador TVDE certo, a nossa equipa está disponível para ajudar.
Ficou com alguma dúvida sobre o averbamento ou sobre como começar no TVDE? Fale connosco pelo WhatsApp — respondemos a todas as questões.
