Seguro TVDE: Carta Verde e Condições Particulares

O seu seguro automóvel normal não o protege quando transporta passageiros pagos — e usá-lo dessa forma é ilegal. É um detalhe que muitos condutores só descobrem depois de um sinistro, quando a seguradora recusa a indemnização.

Para trabalhar no TVDE precisa de uma apólice que declare explicitamente o transporte de passageiros. Neste guia explicamos o que é o seguro TVDE, o papel da carta verde e por que o documento de condições particulares é o que realmente prova a sua cobertura perante as plataformas.

Por que o seguro TVDE é diferente do seguro normal

Uma apólice de seguro automóvel particular cobre a utilização do carro para fins pessoais. No momento em que transporta um passageiro pago através da Uber ou da Bolt, muda o perfil de risco: passa a fazer muitos mais quilómetros, em horas de maior tráfego e com terceiros a bordo.

Circular assim com um seguro particular tem duas consequências graves: a cobertura fica sem efeito (a seguradora pode recusar pagar qualquer sinistro) e está a exercer a atividade de forma ilegal, sujeito a coima.

A solução é contratar uma apólice que identifique claramente a utilização em transporte de passageiros. É esta declaração que torna o seguro válido para a atividade TVDE, enquadrada pela Lei 45/2018.

O que é a carta verde

A carta verde (Certificado Internacional de Seguro) é o documento que comprova que o veí­culo tem seguro de responsabilidade civil válido. É emitida pela seguradora e acompanha a apólice.

Serve como prova rápida de que o carro está seguro — em Portugal e no espaço europeu. Mas, por si só, a carta verde não diz para que fim o carro está segurado. Ou seja, um carro pode ter carta verde e, ainda assim, não estar coberto para TVDE. Por isso ela nunca chega sozinha.

Condições particulares: o documento que prova o TVDE

É aqui que muitos condutores tropeçam. As condições particulares da apólice são o documento que detalha exatamente o que o seu seguro cobre — e é onde tem de constar, por escrito, que a utilização é TVDE / transporte de passageiros.

Quando se regista num operador ou parceiro de frota, é normalmente esta a documentação exigida:

Sem a menção expressa ao TVDE nas condições particulares, o operador não valida o veí­culo — e, mesmo que o fizesse, você continuaria sem cobertura real numa viagem.

Coberturas: o que é obrigatório e o que é opcional

A base de qualquer seguro TVDE é a responsabilidade civil obrigatória, que cobre os danos causados a terceiros — incluindo os passageiros que transporta. Isto é o mí­nimo legal.

A partir daí­, pode reforçar a apólice com coberturas opcionais, consoante o seu orçamento e o valor do carro:

• Danos próprios — cobre os danos no seu próprio veí­culo, mesmo em acidentes de sua responsabilidade.
• Ocupantes — proteção adicional para as pessoas transportadas.
• Assistência em viagem — reboque e apoio em caso de avaria, algo valioso para quem faz muitos quilómetros por dia.

Atenção a uma distinção importante: o seguro do veí­culo protege o carro, terceiros e passageiros — mas não protege o condutor enquanto profissional. Para isso existe uma apólice à parte, o seguro de acidentes de trabalho, que cobre incapacidade ou perda de rendimento em caso de acidente. São dois seguros diferentes, com finalidades diferentes.

Como contratar o seguro TVDE certo

O processo é simples se souber o que pedir. Ao contactar a seguradora ou o mediador:

1. Diga desde o iní­cio que o carro se destina a atividade TVDE / transporte de passageiros. Não descreva como uso "profissional" genérico.
2. Peça a carta verde e as condições particulares com a menção TVDE já incluí­da.
3. Confirme as coberturas: responsabilidade civil obrigatória é o mí­nimo; avalie danos próprios e assistência conforme o valor do carro.
4. Guarde ambos os documentos acessí­veis, em formato fí­sico e digital, para apresentar ao operador e em caso de fiscalização.

Se ainda vai comprar o carro, pode simplificar tudo escolhendo um veí­culo já preparado para a atividade. Veja os carros usados disponí­veis para TVDE.

Onde encaixa o seguro na sua ativação

O seguro TVDE é apenas uma das peças da documentação do veí­culo. Se acabou de obter o CMTVDE e quer perceber tudo o que falta reunir — do lado do carro e do condutor — veja o nosso guia completo: o que fazer depois do CMTVDE para começar a trabalhar.

Se conduzir um carro de um parceiro de frota, é a frota que trata do seguro do veí­culo — mas continua a valer a pena confirmar que a apólice cobre TVDE e quem responde em caso de sinistro.

Não arrisque circular sem cobertura

Trabalhar com o seguro errado é um risco que não compensa: um único acidente pode apagar meses de ganhos e trazer problemas legais. Ter a carta verde e as condições particulares em ordem é o que lhe dá tranquilidade para se focar nas viagens.

Na Arterian ajudamos os condutores a confirmar que a documentação do veí­culo está completa e válida para TVDE. Se tiver dúvidas sobre a sua apólice, fale connosco antes de aceitar a primeira viagem.

A sua apólice menciona explicitamente o TVDE? Se não tem a certeza, contacte-nos pelo WhatsApp ou por email e ajudamos a confirmar.