Já tem o CMTVDE, o carro e o operador — mas na hora de registar o veículo pedem-lhe "uma cópia do DUA" e você fica na dúvida sobre qual é o documento. Não é raro: muita gente conduz há anos sem nunca ter reparado no nome oficial do papel que prova que o carro é seu.
O DUA (Documento Único Automóvel) é a peça central do registo do seu veículo no TVDE. Neste guia explicamos o que é, em que se distingue do DAV, e como entregar a cópia correta ao seu parceiro de frota sem atrasar a ativação.
O que é o DUA (Documento Único Automóvel)?
O DUA é o documento que junta, numa única folha, duas coisas que antes andavam separadas: o antigo registo de propriedade (que dizia de quem era o carro) e o livrete (que descrevia as características do veículo). Desde 2005, esses dois documentos foram fundidos no Documento Único Automóvel.
Na prática, o DUA prova duas coisas ao mesmo tempo:
- Quem é o proprietário do veículo (o titular do registo)
- As características do carro — matrícula, marca, modelo, cilindrada, combustível, data da primeira matrícula, entre outros dados
É por isso que, no registo TVDE, o DUA é insubstituível: é ele que confirma que o carro que vai fazer viagens Uber ou Bolt existe legalmente e pertence a quem diz pertencer.
E o DAV? Quando entra a Declaração Aduaneira de Veículo
O DAV — Declaração Aduaneira de Veículo aparece quando o carro foi importado para Portugal. É o documento alfandegário que acompanha o processo de legalização de um veículo trazido de outro país, durante a fase em que ainda se aguarda a atribuição da matrícula portuguesa e, com ela, o respetivo DUA.
Ou seja: o DAV é a "certidão de nascimento aduaneira" de um carro importado. Enquanto o processo de legalização não fecha, é o DAV que documenta o estado legal do veículo. Depois de emitida a matrícula nacional, o carro passa a ter o seu DUA como qualquer outro.
| DUA | DAV | |
|---|---|---|
| O que é | Documento Único Automóvel — prova propriedade e características | Declaração Aduaneira de Veículo — declaração alfandegária de importação |
| Quando se aplica | Todos os carros com matrícula portuguesa | Carros importados, em fase de legalização |
| Quem emite | IMT / Conservatória do Registo Automóvel | Autoridade Tributária e Aduaneira (Alfândega) |
Como entregar o DUA no registo TVDE
Ao registar o seu veículo junto do parceiro de frota ou operador, vão pedir-lhe uma cópia do DUA (ou do DAV, no caso de importado). E aqui está o erro mais comum: entregar só uma página ou só um lado.
Antes de enviar, confirme dois pontos que costumam travar registos:
- O nome no DUA deve corresponder à pessoa que está a registar o veículo para TVDE. Se o carro pertence a outra pessoa, precisa de documentação que autorize o uso.
- Reserva de propriedade — se o carro está em financiamento, o DUA indica-o. Nesse caso, poderá ser necessária autorização da entidade financiadora ou documentação adicional. Confirme com o seu operador antes de avançar.
Depois de reunir a documentação do veículo, o passo seguinte é ligar tudo ao seu operador e ao condutor. Esse percurso completo está explicado no nosso guia Depois do CMTVDE: como começar a trabalhar no TVDE.
Perdi o DUA — como pedir a 2ª via
Se o documento foi extraviado ou está danificado, não pode simplesmente andar sem ele: precisa de pedir uma segunda via. O pedido faz-se junto do IMT, da Conservatória do Registo Automóvel ou num Espaço Registos, e em muitos casos pode ser tratado online através do serviço "Automóvel Online".
Este cuidado com a documentação faz parte do enquadramento legal do setor, regulado pela Lei 45/2018, que estrutura a atividade TVDE em Portugal e a ligação obrigatória a um operador licenciado.
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Ativar Slot por 25€/semanaAinda não tem carro para o TVDE?
Se ainda vai comprar o veículo — ou se o seu não cumpre os requisitos das plataformas — vale a pena escolher um carro que já venha com a documentação em ordem e pronto para trabalhar. Um DUA limpo, sem reservas pendentes, poupa-lhe dias de burocracia.
Pode comprar um veículo já preparado para TVDE em vez de depender de uma frota. Veja os carros usados disponíveis para TVDE e comece com a papelada do seu lado.
Não deixe o documento travar o seu arranque
O DUA parece um detalhe, mas é ele que separa um registo aprovado de um processo devolvido. Reúna a cópia completa, confirme o titular e trate da 2ª via se for preciso — e o resto do registo corre depressa.
Na Arterian ajudamos condutores a validar a documentação do veículo antes de submeter, para que a ativação aconteça à primeira. Fale connosco e verificamos consigo se o seu DUA está pronto.
Tem dúvidas sobre o DUA ou o DAV do seu carro? Contacte-nos pelo WhatsApp ou por email e ajudamos a preparar a documentação certa.
